Termos e Condições da 705bet

Para fins destes Termos e Condições, adotam-se as seguintes definições:

• "705bet" ou "Plataforma": a plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://705bet.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados pela 705bet.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário na plataforma, vinculado ao seu CPF e e-mail cadastrados.
• "Saldo": os fundos disponíveis na conta do Usuário para realização de apostas e jogos, incluindo depósitos e ganhos verificados.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 705bet sujeitos a condições específicas de uso e rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o Usuário poder solicitar saque.

A utilização dos serviços da 705bet implica a aceitação automática e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das regras de Jogo Responsável, que compõem documentos complementares e integram este instrumento por referência.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 705bet, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e número de celular;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão do setor de apostas esportivas e jogos de azar;
• Não ser funcionário, sócio, familiar direto (até segundo grau) ou prestador de serviços da 705bet;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, seja pelo mesmo CPF ou por CPFs distintos, constitui violação grave destes Termos, podendo acarretar o cancelamento de todas as contas envolvidas e o bloqueio permanente do acesso à plataforma, sem direito a reembolso de saldos de bônus.

Após a conclusão do cadastro, o Usuário receberá credenciais de acesso (login e senha) vinculadas ao e-mail informado. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda, confidencialidade e uso das suas credenciais de acesso.

A 705bet implementa processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas anti-lavagem de dinheiro (AML) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Para completar a verificação, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identificação com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identificação, quando solicitada.

A 705bet reserva-se o direito de suspender, temporária ou definitivamente, qualquer conta que apresente informações inconsistentes, suspeita de uso fraudulento, violação destes Termos ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira vigente.

A 705bet aceita os seguintes métodos de depósito para Usuários brasileiros, todos processados em Real Brasileiro (BRL/R$):

• Pix: método principal recomendado, instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Valor mínimo: R$ 30,00. Valor máximo: R$ 10.000,00 por transação;
• Mercado Pago: carteira digital, processamento em até 30 minutos. Valores mínimo e máximo conforme limites da conta Mercado Pago do Usuário;
• PicPay: carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário: prazo de compensação de até 2 (dois) dias úteis. Valor mínimo: R$ 30,00. Valor máximo: R$ 3.000,00;
• Transferência TED/DOC: processamento em horário bancário comercial (segunda a sexta, das 08h às 17h, Horário de Brasília). Valor mínimo: R$ 100,00.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas bancárias, carteiras digitais ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos integralmente ao remetente.

A 705bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário e variam conforme o provedor de pagamento utilizado.

O Usuário poderá solicitar o saque dos fundos disponíveis no saldo da sua conta, respeitadas as seguintes condições:

• O saque mínimo é de R$ 50,00;
• Os saques devem ser realizados para contas ou chaves Pix de titularidade exclusiva do Usuário registrado na plataforma — o nome e CPF devem coincidir exatamente;
• Saques para conta de terceiros são expressamente proibidos e serão cancelados automaticamente;
• Solicitações de saque são processadas em até 5 (cinco) minutos para Pix, e em até 2 (dois) dias úteis para TED/DOC;
• Antes de processar o primeiro saque, a 705bet poderá solicitar documentação adicional de verificação de identidade (KYC).

A 705bet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória adicional antes de processar qualquer saque acima de R$ 5.000,00, bem como de realizar verificações anti-lavagem conforme a Resolução BACEN nº 4.753/2019 e demais normas aplicáveis.

Fundos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis a cada promoção específica, conforme descrito na Seção 6 destes Termos.

A 705bet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, free spins e outros benefícios aos seus Usuários. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com os termos específicos da promoção em questão, além das disposições gerais desta seção.

Bônus de Boas-Vindas:

• Valor: 100% do primeiro depósito, até o limite de R$ 500,00;
• Depósito mínimo qualificante: R$ 50,00;
• Requisito de rollover: 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo para cumprimento do rollover: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Aplicável apenas ao primeiro depósito de cada CPF cadastrado. Não cumulável com outras promoções.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são de uso pessoal e intransferível, vinculados a um único CPF e conta;
• Apostas que não cumprirem os critérios de odds mínimas estabelecidos para cada promoção não contabilizam para o rollover;
• A 705bet reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, conluio ou violação destes Termos;
• Em caso de saque antes do cumprimento do rollover, o valor do bônus e eventuais ganhos dele decorrentes serão cancelados automaticamente;
• A 705bet poderá alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os direitos dos Usuários que já ativaram a promoção.

As apostas esportivas disponíveis na 705bet são reguladas pelas normas da Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as modalidades de apostas:

• Ao confirmar uma aposta, o Usuário concorda com os termos e odds vigentes no momento da confirmação. Odds ao vivo podem variar em tempo real;
• Apostas confirmadas e liquidadas não podem ser canceladas ou alteradas, salvo em casos de erro técnico demonstrável;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, as apostas afetadas serão reembolsadas conforme as regras específicas de cada modalidade;
• A 705bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, por mercado ou por Usuário, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas com base em informações privilegiadas, manipulação de resultados ou qualquer forma de irregularidade serão canceladas e o Usuário poderá ter sua conta encerrada;
• O valor mínimo por aposta simples é de R$ 1,00 e o valor máximo varia conforme o evento e o mercado selecionado.

A 705bet oferece apostas em mais de 30 modalidades esportivas, com destaque para futebol (incluindo Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga e Champions League), basquete, vôlei, tênis, MMA e esports.

Os jogos de cassino (slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games) disponíveis na plataforma 705bet são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming e Spinomenal.

• Todos os jogos operam com geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imparciais;
• Os percentuais de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo estão disponíveis nas informações do jogo e variam conforme o título e o provedor;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real a partir de estúdios profissionais, com dealers reais. A 705bet não é responsável por interrupções de transmissão causadas por terceiros;
• Apostas realizadas em jogos de cassino durante períodos de manutenção técnica ou instabilidade de conexão poderão ser canceladas e reembolsadas;
• Crash games (como Aviator da Spribe) envolvem decisões de tempo real por parte do jogador. A 705bet não é responsável por decisões de saque tomadas pelo Usuário durante a partida.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 705bet:

• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagem indevida em promoções (multi-accounting);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta automatizada para interação com a plataforma;
• Realizar apostas coordenadas ou em conluio com outros jogadores visando extrair valor indevido da plataforma;
• Inserir fundos provenientes de atividades ilícitas na plataforma (lavagem de dinheiro);
• Tentar acessar ou interferir nos sistemas técnicos da plataforma, incluindo tentativas de hacking, SQL injection ou qualquer forma de ataque cibernético;
• Fornecer documentos falsos ou informações fraudulentas durante o processo de cadastro ou verificação de identidade;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize a sua conta.

A 705bet monitora continuamente as atividades na plataforma e emprega tecnologias de detecção de fraude. Ganhos obtidos por meio de condutas fraudulentas serão confiscados e o CPF do Usuário poderá ser bloqueado permanentemente em todas as plataformas do grupo.

A 705bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos Usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Autoexclusão voluntária: o Usuário pode solicitar a exclusão da sua conta por períodos de 30 dias, 90 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente. Durante o período de autoexclusão, não é possível criar uma nova conta;
• Limites de depósito: definição de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: definição do valor máximo de perdas aceitas em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos ao atingir o tempo de jogo definido pelo Usuário;
• Realidade check: notificações periódicas exibindo o tempo jogado e saldo atual;
• Autoavaliação: questionário disponível na área de conta para identificar sinais de jogo problemático.

Se você sentir que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 (24h, gratuito) ou acesse o site dos Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações sobre nossas políticas de jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 705bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem: (i) execução de contrato, (ii) cumprimento de obrigação legal, (iii) legítimo interesse e (iv) consentimento do titular, conforme aplicável.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de: cadastro e verificação de identidade, processamento de transações financeiras, prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações regulatórias e melhoria dos serviços prestados. Nenhum dado pessoal é vendido ou cedido a terceiros para fins comerciais.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal de contato da plataforma:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a 705bet compartilhou dados;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

Para mais informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa.

A 705bet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma por motivos de manutenção programada ou não;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do próprio Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações desatualizadas ou incorretas obtidas de fontes externas à plataforma;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou provedores de pagamento terceiros;
• Resultados adversos em jogos e apostas, que são inerentes à natureza aleatória das atividades oferecidas.

A responsabilidade total da 705bet, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso. Não são devidos danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais, salvo nos casos previstos expressamente na legislação consumerista brasileira.

A 705bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer tempo, com o objetivo de refletir alterações nos serviços oferecidos, mudanças regulatórias ou melhorias operacionais.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no endereço de e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá comunicar sua discordância à 705bet e poderá solicitar o encerramento de sua conta e o saque de eventuais saldos disponíveis, desde que não existam pendências de rollover ou processos de verificação em aberto.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa);
• Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — CDC);
• Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro);
• Normas e resoluções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos e Condições, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 705bet pelo endereço de e-mail: [email protected]. Atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).